Tributações autónomas: o que qualquer gestor deve saber

As tributações autónomas são impostos que incidem sobre determinadas despesas da empresa, como as viaturas, as despesas de representação ou as ajudas de custo, e pagam-se mesmo em anos de prejuízo. Muitas empresas só as descobrem quando chega a conta do IRC: convém conhecê-las antes.

O que são as tributações autónomas, afinal de contas?

As tributações autónomas são impostos que incidem diretamente sobre determinadas despesas ou encargos de uma empresa. Estas surgem como um mecanismo fiscal que visa desincentivar despesas consideradas não essenciais ou excessivas no contexto empresarial, aplicando-se independentemente dos resultados fiscais da empresa. Esta figura tributária é relevante tanto para efeitos de IRC como de IRS e afeta uma vasta gama de despesas.

Um dos principais objetivos da tributação autónoma é o combate à fraude e à evasão fiscal, uma vez que impõe um custo adicional a despesas que possam ser vistas como suscetíveis de abuso.

Atenção Importa referir que, mesmo em anos de prejuízo, as empresas são obrigadas a suportar estas tributações, o que pode ter um impacto considerável na sua liquidez e planeamento fiscal. Se a empresa tiver prejuízo fiscal, as taxas sobem 10 pontos percentuais. Em 2026 esse agravamento não se aplica no ano de início de atividade nem nos dois seguintes, nem a quem teve lucro tributável num dos três anos anteriores e entregou dentro do prazo o Modelo 22 e a IES dos dois anos anteriores. Mesmo assim, convém planear estas despesas.

Onde está prevista a tributação autónoma?

A tributação autónoma está prevista no artigo 88.º do Código do IRC e no artigo 73.º do Código do IRS. As taxas aplicadas variam de acordo com o tipo de despesa, sendo que cada categoria de gasto tem uma taxa associada.

Sobre que despesas incidem no IRC?

No que diz respeito ao IRC, as tributações autónomas incidem sobre várias categorias de despesas, entre as quais se destacam:

• Despesas de representação, que são gastos relacionados com a promoção da imagem da empresa, como ofertas a clientes ou refeições de negócios, mas que devem ser efetuadas com parcimónia e sempre devidamente justificadas;
• Despesas não documentadas, que representam um risco fiscal significativo, pois, sem a devida documentação fiscal, são automaticamente sujeitas a tributação autónoma;
• Encargos relacionados com viaturas, que são frequentemente objeto de um controlo apertado devido à sua facilidade de uso pessoal;
• Ajudas de custo e compensações pela deslocação em viatura própria do trabalhador, que, apesar de necessárias, devem ser objeto de uma política interna clara para evitar excessos;
• Gastos ou encargos com indemnizações ou compensações a membros da gestão, que devem estar alinhados com as práticas de mercado e devidamente fundamentados;
• Despesas correspondentes a pagamentos a entidades residentes em territórios com regimes fiscais mais favoráveis, visando evitar a erosão da base tributável nacional;
• Lucros distribuídos por entidades sujeitas a IRC a sujeitos passivos isentos ou parcialmente isentos, o que pode configurar uma forma de planeamento fiscal agressivo.

Quanto pagam as viaturas em 2026?

Relativamente às despesas com viaturas empresariais, a taxa varia de acordo com o tipo de viatura e o custo de aquisição.

As taxas das viaturas desceram no Orçamento do Estado para 2024 e outra vez no de 2025, que também subiu os limites dos escalões; o de 2026 manteve-os. Antes de comprares ou alugares uma viatura para a empresa, vale a pena fazer esta conta: um custo de aquisição um pouco abaixo de um escalão, ou outra motorização, muda a taxa.

Em 2026, as taxas sobre os encargos com viaturas ligeiras de passageiros, com as viaturas ligeiras de mercadorias da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos, com motos e com motociclos são as da tabela. Contam como encargos, entre outros, as depreciações, as rendas ou alugueres, os seguros, a manutenção, os combustíveis e os impostos sobre a posse ou a utilização da viatura.

Como deves encarar as tributações autónomas?

As tributações autónomas não se evitam todas, mas planeiam-se: sabendo as taxas, decides que despesas compensam e como as documentar.